A NR-01 (Norma Regulamentadora Nº 1), editada pelo Ministério do Trabalho, define diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela estabelece responsabilidades, obrigações e direitos dos trabalhadores e empregadores em relação à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. 

Ao longo dos anos, a norma foi aperfeiçoada para garantir um ambiente de trabalho saudável para todos. Em 2024, a NR-01 foi atualizada na esteira da Lei 14.831, que estabeleceu diretrizes para que empresas possam ser certificadas como promotoras da saúde mental. A nova legislação entrará em vigor em maio de 2025.

Com a mudança no Capítulo 1.5 da NR-01, que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), pela primeira vez o tema dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho passou a ser considerado. Devido à NR-01 atualizada com a nova diretriz, as empresas terão de se organizar para fazer o mapeamento do risco psicossocial em seu ambiente laboral.

O que muda com a NR-01 atualizada?

A NR-01 atualizada traz uma redação que prevê novas obrigações às empresas. Elas terão de gerenciar riscos para garantir que seus colaboradores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos.

O Ministério do Trabalho recomenda que as empresas passem a fazer avaliações contínuas dos riscos e estabeleçam estratégias para prevenir situações de assédio moral e sexual e violência no trabalho.

De acordo com as exigências da NR-01, as empresas devem colocar os documentos de gestão de riscos e programas de gerenciamento de riscos à disposição para fiscalização do Ministério do Trabalho.

Os 3 pilares que compõem a NR-01 atualizada

A NR-01 tem uma série de pontos a serem observados pelas empresas. É possível definir três deles como pilares para que os empregadores tenham maior segurança sobre o cumprimento da norma.

• Obrigações: responsabilidades dos empregadores para garantir um ambiente de trabalho seguro. É preciso comunicar e capacitar adequadamente os trabalhadores sobre os riscos envolvidos. Os empregados também têm responsabilidades; eles devem seguir as normas de segurança e usar equipamentos de proteção.
• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): as empresas devem identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho. Isso é essencial para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
• Documentação: a NR-01 atualizada requer que as empresas mantenham uma série de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho, como relatórios de inspeção e registros de treinamentos.

NR-01 atualizada prevê multas em caso de descumprimento

Quando entrar em vigor, em maio próximo, a NR-01 atualizada poderá ocasionar multas para empresas que não seguirem as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. O valor deverá variar entre R$ 500 mil e R$ 6 milhões. Haverá fiscalizações voltadas a avaliar os riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Algumas questões sensíveis poderão ser motivo de multas para as empresas: metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho.

A fiscalização será feita com base em denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho. Por isso, empresas de teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde são considerados prioritários por conta do alto índice de adoecimento mental.

Saúde mental é um tema urgente no Brasil e no mundo

A NR-01 atualizada com foco na saúde mental é reflexo da situação atual que o Brasil enfrenta nesse campo. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, mais de 470 mil pessoas tiveram de se afastar do trabalho em 2024 por questões mentais. O número representa um aumento de 68% em relação ao ano anterior, quando o índice foi de 283 mil pessoas.

Entre as questões que contribuíram para o aumento substancial, está a situação difícil do mercado de trabalho e os reflexos da pandemia. Em 2024, depressão e ansiedade foram os transtornos mentais que mais levaram a afastamentos. Somados, eles representam mais de 250 mil casos registrados. Burnout e transtorno bipolar são outras causas com índices relevantes.

Na análise por gênero, 64% dos mais de 470 mil afastamentos registrados foram de mulheres. Alguns dos fatores que ajudam a explicar o número são a sobrecarga de trabalho, a menor remuneração, a responsabilidade do cuidado familiar e a violência.

Em um contexto global, o impacto dos transtornos mentais no mercado de trabalho é maior do que muitos imaginam. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 12 bilhões de dias úteis sejam perdidos globalmente, todos os anos, devido a transtornos de depressão e ansiedade. Isso representa uma perda próxima de US$ 1 trilhão por ano.

7 dicas para sua empresa se adaptar bem à NR-01 atualizada

As empresas devem se organizar rapidamente para que a adaptação à NR-01 atualizada seja fluida e eficiente. Veja algumas medidas práticas que podem ser adotadas.

• Programas de promoção da saúde mental: implemente programas voltados ao bem-estar mental dos funcionários, como atividades de relaxamento e workshops sobre gerenciamento de estresse.
• Apoio psicológico e psiquiátrico: forneça serviços profissionais de psicologia e psiquiatria aos colaboradores para um acompanhamento contínuo.
• Conscientização sobre a importância da saúde mental: faça campanhas de conscientização e treinamentos para enfatizar como a saúde mental é decisiva para o bem-estar no trabalho.
• Capacitação de lideranças: treine os líderes sobre a promoção de um ambiente de trabalho mentalmente saudável.
• Combate à discriminação e ao assédio: crie políticas eficazes para prevenir discriminação e assédio, que torne seguro o ambiente de trabalho.
• Treinamentos direcionados: realize capacitações sobre temas específicos de interesse dos colaboradores ligados à saúde mental.
• Monitoramento contínuo: avalie o progresso das práticas de forma periódica para poder aperfeiçoá-las e torná-las ainda mais efetivas.

Tecnologia ajuda empresas na adequação à NR-01 atualizada

A NR-01 atualizada é uma norma muito importante para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores no Brasil. E a saúde mental é um tema de extrema relevância, que deve ser observado pela sociedade como um todo.

Para que as empresas se adaptem bem à NR-01 atualizada, uma das melhores opções é recorrer à tecnologia. A Oliv-e, healthtech especializada em produtos inovadores para clínicas, consultórios, hospitais e empresas, tem um recurso voltado à saúde mental. Gostaria de saber mais a respeito. Acesse o site agora mesmo.